A palestra será ministrada pela presidente do Sindpesp, delegada Raquel Gallinati; pela ex-deputada estadual Rita Passos, autora do projeto de lei que instituiu a Semana Estadual de Adoção; pelo advogado Antonio Carlos Berlini, especialista em adoção nacional e internacional e Membro da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela médica pediatra Raffaela Nicodemo.
O Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo promove na próxima segunda-feira (16), às 19 horas, uma palestra sobre o crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, como parte da Semana Estadual da Adoção.
A palestra será ministrada pela presidente do Sindpesp, delegada Raquel Gallinati; pela ex-deputada estadual Rita Passos, autora do projeto de lei que instituiu a Semana Estadual de Adoção; pelo advogado Antonio Carlos Berlini, especialista em adoção nacional e internacional e Membro da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela médica pediatra Raffaela Nicodemo.
O evento contará com a presença das voluntárias do grupo O Limite do Amor.
O artigo 133 do Código Penal estabelece como crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Além das crianças, a definição engloba idosos e qualquer outra pessoa que não tenha condição de cuidar de si própria.
“O tema é de interesse da Semana de Adoção porque, entre outras vítimas, atinge diretamente bebês, na maioria recém-nascidos, que são abandonados muitas vezes no lixo, mas que poderiam perfeitamente serem entregues em processos de adoção dentro da lei”, explica a delegada Raquel.
A Semana Estadual da Adoção é realizada anualmente na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.
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