Trata-se de mais uma atuação da ADPJ pela defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.
No dia 14.06 (quarta-feira), a Suprema Corte incluiu na pauta de julgamento virtual dos dias 23.06 a 30.06 o Tema n. 1.019 de sua Repercussão Geral (Recurso Extraordinário n. 1.162.672/SP), o qual definirá o “direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, aposentaria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”.
Diante da relevância da matéria a ser julgada pela Suprema Corte, cuja decisão impactará diretamente no regime previdenciário dos policiais de todo o país, a assessoria jurídica da ADPJ, desde a inclusão em pauta do referido Tema, providenciou (i) o envio dos pedidos de agendamento de despachos com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); bem como (ii) a entrega de memoriais nos respectivos Gabinetes.
Ao longo dessa semana, foram realizados despachos com o Ministro Gilmar Mendes e com a assessoria dos Ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber; bem como foi agendada, para os próximos dias, audiência com a própria Ministra Cármen Lúcia e com a assessoria do Ministro André Mendonça.
Além dos despachos já confirmados, aguarda-se o retorno dos Gabinetes do Ministro Alexandre de Moraes e do Ministro Dias Toffoli, relator do Tema n. 1.019. Importante pontuar que, apesar de ter despacho com as assessorias, a ADPJ está providenciando o agendamento de audiência com os próprios Ministros para os próximos dias.
Quanto ao Ministro Luiz Fux, a assessoria jurídica da ADPJ está em constante contato com a equipe do Ministro para conseguir uma agenda.
Por fim, por se tratar de julgamento virtual, a assessoria jurídica da ADPJ realizou, no dia 20.06 (terça-feira), a juntada de sustentação oral aos autos do processo. O conteúdo da exposição da Dra. Deborah de Andrade Cunha e Toni, representante legal da Entidade, será disponibilizado quando da data de início do julgamento (23.06 – sexta-feira).
Trata-se de mais uma atuação da ADPJ pela defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Thiago Frederico de Souza Costa Presidente da ADPJ
gray-beaver-420098.hostingersite.com
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
